Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/07/2021 publicada no DETC nº 2583, em 19/07/2021, sobre o processo 249920/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO tendo como interessados FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e LETICIA FERREIRA DA SILVA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1578/2021-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e LETICIA FERREIRA DA SILVA
Data da Sessão: 05/07/2021
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 11/08/2021
Ementa
Prestação de Contas do FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, exercício de 2020. Julgamento pela REGULARIDADE das contas.
Decisão na Íntegra