Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/06/2019 publicada no DETC nº 2085, em 25/06/2019, sobre o processo 262100/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ tendo como interessados CRISTIANO DE CASTRO KLIPE, ELZA APARECIDA DA SILVA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1574/2019-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CRISTIANO DE CASTRO KLIPE, ELZA APARECIDA DA SILVA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 18/07/2019
Ementa
EMENTA: Prestação de contas. Instituto de previdência municipal. Ressalvas quanto às funções da assessoria jurídica realizadas em contrariedade ao Prejulgado 6, às inconformidades do Relatório do Controle Interno, às destinações de recursos do RPPS e/ou da compensação financeira em despesas estranhas às finalidades previdenciárias, à contratação realizada para a função de superintendente e ao saneamento de impropriedades no curso da instrução processual. Regularidade com ressalva das contas.
Decisão na Íntegra