Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/08/2022 publicada no DETC nº 2824, em 29/08/2022, sobre o processo 149062/21, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE TERRA ROXA tendo como interessados ADEMAR DA SILVA, INSTITUTO BRASIL MELHOR, LUCIANA SILVESTRE GOIS DE ALMEIDA e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1568/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ADEMAR DA SILVA, INSTITUTO BRASIL MELHOR, LUCIANA SILVESTRE GOIS DE ALMEIDA e outros.
Advogados: GILBERTO RODRIGUES BAENA , GILBERTO RODRIGUES BAENA , NATALIA ANGELICA MISTRELLI , NATALIA ANGELICA MISTRELLI
Data da Sessão: 15/08/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 26/09/2022
Decisão na Íntegra