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Acórdão 1568/2022 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/08/2022 publicada no DETC nº 2824, em 29/08/2022, sobre o processo 149062/21, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE TERRA ROXA tendo como interessados ADEMAR DA SILVA, INSTITUTO BRASIL MELHOR, LUCIANA SILVESTRE GOIS DE ALMEIDA e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1568/2022-Tribunal Pleno
Processo: 149062/21
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ADEMAR DA SILVA, INSTITUTO BRASIL MELHOR, LUCIANA SILVESTRE GOIS DE ALMEIDA e outros.
Advogados: GILBERTO RODRIGUES BAENA , GILBERTO RODRIGUES BAENA , NATALIA ANGELICA MISTRELLI , NATALIA ANGELICA MISTRELLI
Data de Publicação: 29/08/2022
Data da Sessão: 15/08/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2824/2022
Data de Trânsito em Julgado: 26/09/2022

Decisão na Íntegra