Acórdão 1565/2018 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/06/2018 publicada no DETC nº 1848, em 20/06/2018, sobre o processo 35882/18, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da PARANA EDIFICACOES tendo como interessados ANGELICA IRENE VALENTINI KARKOSKI, ANTUERPIA ARQUITETURA E CONSTRUCOES EIRELI - ME, ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO PARANA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1565/2018-Tribunal Pleno
Processo: 35882/18
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ANGELICA IRENE VALENTINI KARKOSKI, ANTUERPIA ARQUITETURA E CONSTRUCOES EIRELI - ME, ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO PARANA e outros.
Advogados: JULIO CEZAR KAY , KARIN KASSMAYER , LEILANE TREVISAN MORAES , PAULO SERGIO ROSSO , Ricardo Alberto Kanayama , RODRIGO LUÍS KANAYAMA , SERGIO NEY CUÉLLAR TRAMUJAS
Data de Publicação: 20/06/2018
Data da Sessão: 14/06/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1848/2018
Data de Trânsito em Julgado: 16/07/2018

Ementa

Embargos de declaração. Omissão. Decisão que converteu Comunicação de Irregularidade em Tomada de Contas Extraordinária. Não ocorrência. Confusão com o mérito do feito. Pelo conhecimento e não provimento.

Decisão na Íntegra