Acórdão 1564/2018 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/06/2018 publicada no DETC nº 1848, em 20/06/2018, sobre o processo 625262/17, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS tendo como interessados ARQUIMEDES RESTELATO DA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS, EMERSON FUZETI ABATI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1564/2018-Tribunal Pleno
Processo: 625262/17
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ARQUIMEDES RESTELATO DA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS, EMERSON FUZETI ABATI e outros.
Advogados: CLODOALDO MAZURANA , CLODOALDO MAZURANA , CLODOALDO MAZURANA , JAIME JACIR GUZZO , JOÉLCIO LUIZ KLOSS , JOÉLCIO LUIZ KLOSS , MURILO ZAMBIAZZI DA SILVA , ROGÉRIO HELIAS CARBONI , ROGÉRIO HELIAS CARBONI , ROGÉRIO HELIAS CARBONI , ROGÉRIO HELIAS CARBONI , ROOSEVELT ARRAES , ROOSEVELT ARRAES , ROOSEVELT ARRAES , ROOSEVELT ARRAES , ROSICLER RODRIGUES DOS SANTOS , SILVANA DE MELLO GUZZO , VAGNER ANDREI BRUNN
Data de Publicação: 20/06/2018
Data da Sessão: 14/06/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1848/2018

Ementa

Embargos de Declaração. Acórdão. Omissão e obscuridade. Representação. Município de Dois Vizinhos. Acúmulo de cargos. Acúmulo de remunerações. Condenação. Multas e devolução. Reanálise de teses defensivas. Inconformismo das partes com o resultado. Ausência de defeitos. Embargos não providos.

Decisão na Íntegra