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Acórdão 1561/2019 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/06/2019 publicada no DETC nº 2081, em 17/06/2019, sobre o processo 173573/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados ALEXANDRE LOPES KIREEFF, AURELIO CAETANO DA SILVA, BENEDITA MILDREDES DOS SANTOS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 0153/2011. (Número SIT: 2400)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1561/2019-Segunda Câmara
Processo: 173573/14
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALEXANDRE LOPES KIREEFF, AURELIO CAETANO DA SILVA, BENEDICTA MILDREDES DOS SANTOS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 0153/2011. (Número SIT: 2400))
Advogados: EDSON ALVES DA CRUZ
Data de Publicação: 17/06/2019
Data da Sessão: 11/06/2019
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2081/2019
Data de Trânsito em Julgado: 12/07/2019

Ementa

EMENTA: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.

Decisão na Íntegra