Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/06/2019 publicada no DETC nº 2081, em 17/06/2019, sobre o processo 135167/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL tendo como interessados AMAD ALLI FILHO, CENTRO ASSISTENCIAL LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS, DEJAIR VALERIO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 01/2013. (Número SIT: 14006)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1560/2019-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: AMAD ALLI FILHO, CENTRO ASSISTENCIAL LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS, DEJAIR VALERIO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 01/2013. (Número SIT: 14006))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 12/07/2019
Ementa
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.
Decisão na Íntegra