Acórdão 1560/2018 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/06/2018 publicada no DETC nº 1848, em 20/06/2018, sobre o processo 791910/17, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE ASSAÍ tendo como interessados ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA, ADVANIA DA SILVA DOS REIS, AISLAINE LUCIA MARTINS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1560/2018-Tribunal Pleno
Processo: 791910/17
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA, ADVANIA DA SILVA DOS REIS, AISLAINE LUCIA MARTINS e outros.
Advogados: JOSE DE OLIVEIRA PAES , JOSE DE OLIVEIRA PAES , RAFAELLA MOREIRA BALSANELO
Data de Publicação: 20/06/2018
Data da Sessão: 14/06/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1848/2018
Data de Trânsito em Julgado: 16/07/2018

Decisão na Íntegra