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Acórdão 156/2020 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/01/2020 publicada no DETC nº 2234, em 05/02/2020, sobre o processo 323018/19, de RECURSO DE REVISTA do SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE tendo como interessados CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI (FALECIDO(A) EM 2018), JORGE KAORU MAEDA, LUIZ LAZARO SORVOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 156/2020-Tribunal Pleno
Processo: 323018/19
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI (FALECIDO(A) EM 2018), JORGE KAORU MAEDA, LUIZ LAZARO SORVOS e outros.
Advogados: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE , RONALD ROGÉRIO LOPES SMARZARO
Data de Publicação: 05/02/2020
Data da Sessão: 29/01/2020
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2234/2020
Data de Trânsito em Julgado: 04/03/2020

Ementa

Recurso de Revista. Cerceamento de defesa. Citação recebida mediante carta AR por terceira pessoa. Ausência de violação aos princípios do contraditório e ampla defesa. Pelo desprovimento.

Decisão na Íntegra