Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/06/2023 publicada no DETC nº 3006, em 23/06/2023, sobre o processo 196750/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA tendo como interessados BRAYAN OLIVEIRA PASQUINI e CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1555/2023-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: BRAYAN OLIVEIRA PASQUINI e CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA
Data da Sessão: 12/06/2023
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 18/07/2023
Ementa
Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal. Regularidade.
Decisão na Íntegra