Acesse as páginas diretamente: Notícias: https://www1.tce.pr.gov.br/noticias

Acórdão 1555/2022 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/08/2022 publicada no DETC nº 2820, em 23/08/2022, sobre o processo 388362/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE ITAGUAJÉ tendo como interessados ALESSANDRO SILVA DIAS, CRISOGONO NOLETO E SILVA JUNIOR, DELTA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1555/2022-Tribunal Pleno
Processo: 388362/22
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ALESSANDRO SILVA DIAS, CRISOGONO NOLETO E SILVA JUNIOR, DELTA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA e outros.
Advogados: GABRIEL HENRIQUE SOARES DOS SANTOS
Data de Publicação: 23/08/2022
Data da Sessão: 17/08/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2820/2022

Ementa

Representação da Lei n.° 8.666/1993. Medida cautelar para suspender o Pregão Presencial n.º 13/2022, no estado em que se encontra, e o eventual contrato dele decorrente. Homologação.

Decisão na Íntegra