Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/07/2021 publicada no DETC nº 2579, em 13/07/2021, sobre o processo 159351/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do PROCURADORIA GERAL DO ESTADO tendo como interessados LETICIA FERREIRA DA SILVA e PROCURADORIA GERAL DO ESTADO tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1555/2021-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: LETICIA FERREIRA DA SILVA e PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 05/08/2021
Ementa
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. EXERCÍCIO DE 2020. ART. 16, I, DA LC N.º 113/05. REGULARIDADE.
Decisão na Íntegra