Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/06/2012 publicada no AOTC nº 431, em 27/06/2012, sobre o processo 225579/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E PRODUÇÃO DE CORNÉLIO PROCÓPIO tendo como interessados REGINALDO FRANCISCO DA SILVA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1554/2012-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E PRODUÇÃO DE CORNÉLIO PROCÓPIO e REGINALDO FRANCISCO DA SILVA
Data de Publicação: 27/06/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 431/2012
Data de Trânsito em Julgado: 24/03/2014
Ementa
Prestação de Contas ? da Autarquia Municipal de Serviços e Produção de Cornélio Procópio ? Instrução da DCM e MPjTC - Pela Irregularidade e Aplicação de Multa Administrativa. Voto - Pela Irregularidade das Contas, com Aplicação de Multa Administrativa.
Decisão na Íntegra