Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/07/2020 publicada no DETC nº 2339, em 15/07/2020, sobre o processo 96994/20, de REVISÃO DE PROVENTOS do MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados HISSAM HUSSEIN DEHAINI, MARIA APARECIDA MARINHO GRASSI e MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1553/2020-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: HISSAM HUSSEIN DEHAINI, MARIA APARECIDA MARINHO GRASSI e MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Data da Sessão: 06/07/2020
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 07/08/2020
Ementa
Ato de inativação. Revisão de proventos. Voto do relator originário pelo arquivamento dos autos. Voto vencedor pelo registro do ato de inativação sem análise de legalidade.
Decisão na Íntegra