Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/07/2020 publicada no DETC nº 2344, em 22/07/2020, sobre o processo 53334/16, de ATO DE INATIVAÇÃO do FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados AUREA CECILIA DA FONSECA, DARLEI DOS SANTOS, FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1551/2020-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: AUREA CECILIA DA FONSECA, DARLEI DOS SANTOS, FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU e outros.
Advogados: GUSTAVO OSVALDO DE LEÓN FERRAZ
Data da Sessão: 06/07/2020
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 14/08/2020
Ementa
Ato de inativação. Aposentadoria. Transposição de cargos. Incidente de Inconstitucionalidade. Sobrestamento. Afastamento da inconstitucionalidade por meio do Acórdão nº 442/20-Pleno. Pareceres uniformes pela legalidade e registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Registro. Ressalva de opinião do relator quanto ao entendimento adotado no Acórdão nº 442/20 ? Pleno.
Decisão na Íntegra