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Acórdão 1550/2022 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/08/2022 publicada no DETC nº 2823, em 26/08/2022, sobre o processo 638388/19, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE TURVO tendo como interessados JERONIMO GADENS DO ROSARIO, MUNICÍPIO DE TURVO e NACIR AGOSTINHO BRUGER tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1550/2022-Tribunal Pleno
Processo: 638388/19
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: JERONIMO GADENS DO ROSARIO, MUNICÍPIO DE TURVO e NACIR AGOSTINHO BRUGER
Data de Publicação: 26/08/2022
Data da Sessão: 17/08/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2823/2022
Data de Trânsito em Julgado: 23/09/2022

Ementa

Recurso de Revista. Representação. Ausência de comprovação de vínculo atual dos integrantes da Subcomissão técnica com o órgão licitante ? notas fiscais apresentadas dizem respeito a serviços realizados em anos anteriores. Desprovimento

Decisão na Íntegra