Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/06/2018 publicada no DETC nº 1858, em 05/07/2018, sobre o processo 1016090/16, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. tendo como interessados CONSORCIO APUCARANA E FIGUEIRA 230KV, COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A., MONTAGO CONSTRUTORA LTDA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1550/2018-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CONSORCIO APUCARANA E FIGUEIRA 230KV, COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A., MONTAGO CONSTRUTORA LTDA e outros.
Advogados: ADRIANA DE PAULA BARATTO , ADRIANA NOGUEIRA BARBOSA , ADRIANO MATTOS DA COSTA RANCIARO , ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO , ALESSANDRA DE MELLO CARNEIRO CAMPELLO , ALESSANDRA MARA SILVEIRA CORADASSI , ALESSANDRO RENATO DE OLIVEIRA , ANA CAROLINA MOREIRA SAMPAIO , ANA CECILIA VASCONCELLOS PINHEIRO DE LIMA , ANDRE MAIA CAMPOS DE OLIVEIRA , ANDRE SALEH ARBS , ANDREA PATRICIA CEZARIO , ANGELA BEATRIZ ALCAIDE , ANGELA FABIANA BUENO DE SOUZA PINTO , ARIANE APARECIDA AMARAL BEDIN , BEATRIZ SOTTO MAIOR GUIMARAES , BERENICE MULLER DA SILVA , BRUNO FELIPE LECK , CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA , CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA , CATHLEN SABINE DAHLER , CHRISSIE DESIREE LOPES DA SILVA HIGINO , CHRISTIANA TOSIN MERCER , CHRISTIANA TOSIN MERCER , CLAUDIA CECILIA CAMACHO ROJAS , CRISTINA KAKAWA , DAIANE MEDINO DA SILVA , DAMASCENO MAURICIO DA ROCHA JUNIOR , DANIELLE SIMÃO , DENISE CANOVA , DENISE SCOPARO PENITENTE , EDUARDO AUGUSTO PENTEADO , EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES , ELIANE LEVE , ERICK CARDOSO HASSELMANN MOTTER , EVERTON LUIZ SZYCHTA , FABIOLA MACHADO MARQUES , FABIOLA MARTINI SIBUT , FABRICIO FABIANI PEREIRA , FELIPE SANTOS RIBAS , FERNANDA CARLA HENRIQUE BUSETTI , GISELE DAIANA MACIEL , GUILHERME MAXIMIANO , GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES , HELIO EDUARDO RICHTER , HOMERO FIGUEIREDO LIMA E MARCHESE , HULIANOR DE LAI , IRA NEVES JARDIM , IVANES DA GLORIA MATTOS , JEFERSON LUIZ DE LIMA , JEFFERSON BRUNO PEREIRA , JEFFERSON CAMILO DE SIQUEIRA , JOÃO VICTOR DIAS FONTANA , JOSÉ MANOEL DOS SANTOS , JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR , JULIANA PERELLES , KARLA PATRICIA POLLI DE SOUZA , KARLLA MARIA MARTINI , KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA , LEONARDO SANTOS BOMEDIANO NOGUEIRA , LIANNA FROTA CODINA , LUIS ADOLFO KUTAX , LUISA MARIA FILGUEIRAS HIDALGO , LUIZ CARLOS PROENÇA , MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA , MARCIONE PEREIRA DOS SANTOS , MARCO ANTONIO DE LUNA , MARCOS BILESKI , MARINA XAVIER BRUNO DE SOUZA , MARIO AMORIM CONFORTI , MARISE LAO , MAURICIO DA SILVA MARTINS , MAURICIO SADA NETO , MICHELE SUCKOW LOSS , NALU YUNES MARONES DE GUSMAO , NATALLY SOSSAI REYS , NAYANE GUASTALA , PATRICIA DITTRICH FERREIRA DINIZ , PATRIK NASTASITY MONDUCCI , PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO , PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO , PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO , RAFAEL SANTOS DE MEDEIROS , REGILDA MIRANDA HEIL FERRO , REJANE MARA SAMPAIO D´ALMEIDA , RENATA CAROLINE TALEVI DA COSTA , RENATA MARACCINI FRANCO , RICARDO LUIS LOPES KFOURI , RICARDO SIQUEIRA GONCALVES , ROBERTO FLAQUER ZILLO , RODRIGO MORSCH MILAN , RODRIGO MOURA FARIA VERDINI , RONALDO JOSÉ E SILVA , SERGIO GOMES , SERGIO LOPES MASSEDO , SILVIA ASSUNÇÃO DAVET LOCATELLI , SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL , SILVIO RUBENS MEIRA PRADO , SIVONEI MAURO HASS , SONIA MARIA PIMENTEL LOBO , STEPHANIE VERIDIANE SCHMITT , SUZANA GOULART DE MACEDO DE FARIA , TALITA COSTA REBELLO , THAIS MARQUES CAVALCANTI DE BRITO , THAIS YUMI ASSAKURA , THALITA FERREIRA DRAGO , VALERIA JARUGA BRUNETTI , VILMAR ZORNITTA , WALTER WIGDEROWITZ NETO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 30/07/2018
Ementa
Representação. Lei 8666/93. Instrução da 2ª ICE pela procedência parcial. Parecer do MPC pela procedência parcial. Voto pela procedência parcial da representação sub examine.
Decisão na Íntegra