Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/06/2012 publicada no AOTC nº 432, em 28/06/2012, sobre o processo 153152/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES tendo como interessados MAURICIO PORRUA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1550/2012-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES e MAURICIO PORRUA
Data de Publicação: 28/06/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 432/2012
Data de Trânsito em Julgado: 17/07/2012
Ementa
Prestação de Contas da Câmara Municipal de Morretes - exercício 2010. ? Instrução da DCM e Parecer do MPjTC pela Regularidade com recomendação. Voto pela Regularidade das Contas com recomendação.
Decisão na Íntegra