Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/06/2019 publicada no DETC nº 2080, em 14/06/2019, sobre o processo 195877/19, de RELATÓRIO DE INSPEÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS - IPASPMJ tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS - IPASPMJ e VALDEMIR FERREIRA tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1549/2019-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS - IPASPMJ e VALDEMIR FERREIRA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 11/07/2019
Ementa
RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. REALIZAÇÃO DE ANÁLISE DE TODOS OS PROCESSOS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DE 2014 A 2018 NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JAGUARIAÍVA. REGULARIDADE DO OBJETO DA INSPEÇÃO, NOS TERMOS DOS OPINATIVOS UNIFORMES.
Decisão na Íntegra