Acórdão 1549/2019 da Secretaria Primeira Câmara

Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/06/2019 publicada no DETC nº 2080, em 14/06/2019, sobre o processo 195877/19, de RELATÓRIO DE INSPEÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS - IPASPMJ tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS - IPASPMJ e VALDEMIR FERREIRA tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1549/2019-Primeira Câmara
Processo: 195877/19
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS - IPASPMJ e VALDEMIR FERREIRA
Data de Publicação: 14/06/2019
Data da Sessão: 10/06/2019
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2080/2019
Data de Trânsito em Julgado: 11/07/2019

Ementa

RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. REALIZAÇÃO DE ANÁLISE DE TODOS OS PROCESSOS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DE 2014 A 2018 NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JAGUARIAÍVA. REGULARIDADE DO OBJETO DA INSPEÇÃO, NOS TERMOS DOS OPINATIVOS UNIFORMES.

Decisão na Íntegra