Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/06/2018 publicada no DETC nº 1850, em 22/06/2018, sobre o processo 734150/17, de RECURSO DE AGRAVO do INSTITUTO CONFIANCCE tendo como interessados CLARICE LOURENCO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI, FRANCISCO LUIS DOS SANTOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1547/2018-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CLARICE LOURENCO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI, FRANCISCO LUIS DOS SANTOS e outros.
Advogados: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE , JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE , CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO , CLAUDIO MARIANI BERTI , ELTON BAIOCCO , LUIZ FERNANDO ARAUJO PEREIRA JR. , VANESSA ABU JAMRA FARRACHA DE CASTRO , YURI ALVES DOS SANTOS
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 18/10/2018
Ementa
RECURSO DE AGRAVO. DESPACHO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO DE REVISÃO. INSTITUTO CONFIANCCE. ACÓRDÃOS N.º 2378/17 E N.º 3492/17. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO EVIDENCIADO. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE VIGÊNCIA 3º, IV, DA LEI 9.790/99. DESPROVIMENTO DO AGRAVO
Decisão na Íntegra