Acórdão 1545/2019 da Secretaria Primeira Câmara

Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/06/2019 publicada no DETC nº 2080, em 14/06/2019, sobre o processo 314062/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEJARA DO OESTE tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEJARA DO OESTE, JOSÉ ANTONIO GRITTI, MARLI TEREZINHA ZUCCHI DARIVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1545/2019-Primeira Câmara
Processo: 314062/17
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEJARA DO OESTE, JOSÉ ANTONIO GRITTI, MARLI TEREZINHA ZUCCHI DARIVA e outros.
Data de Publicação: 14/06/2019
Data da Sessão: 10/06/2019
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2080/2019
Data de Trânsito em Julgado: 11/07/2019

Ementa

Déficit financeiro na Fonte 001 ? Recursos Livres. Atrasos nos envios dos dados do SIM-AM. Aplicação da teoria da continuidade delitiva na Administração. Ressalvas. Multas.

Decisão na Íntegra