Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/06/2018 publicada no DETC nº 1850, em 22/06/2018, sobre o processo 44624/15, de RECURSO DE REVISTA da SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE DE CURITIBA tendo como interessados ANDRÉ ZACHAROW, CARLOS ALBERTO RICHA, DARBY VALENTE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1544/2018-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ANDRÉ ZACHAROW, CARLOS ALBERTO RICHA, DARBY VALENTE e outros.
Advogados: BRUNO GOFMAN , ISRAEL LIUTTI , ADRIANA PORTUGAL , CRISTINA FREIRE D´AQUINO , EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES , JOAO OTAVIO SIMOES PINTO DALLOSO , JOAO RICARDO CUNHA DE ALMEIDA , MAÇAZUMI FURTADO NIWA , MATHIAS MENNA BARRETO MONCLARO , PEDRO IVAN VASCONCELOS HOLLANDA , THAIS MALACHINI AZZOLIN
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
RECURSOS DE REVISTA. ACÓRDÃO N.º 8044/14-S1C. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. MUNICÍPIO DE CURITIBA. SOCIEDADE EVANGÉLICA BENEFICENTE DE CURITIBA. MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADE MÉDICAS DO BAIRRO NOVO. PAGAMENTO DE DESPESAS DA EQUIPE ADMINISTRATIVA COM RECURSOS DE CONVÊNIOS REALIZADOS COM O MUNICÍPIO DE CURITIBA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO CONVÊNIO COM MEDICAMENTOS. VOTO PELO DESPROVIMENTO DOS RECURSOS DE REVISTA.
Decisão na Íntegra