Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/07/2020 publicada no DETC nº 2343, em 21/07/2020, sobre o processo 355017/20, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA tendo como interessados KURT NIELSEN JUNIOR, MARISA DE FÁTIMA ILKIU DE SOUZA e MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1543/2020-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: KURT NIELSEN JUNIOR, MARISA DE FÁTIMA ILKIU DE SOUZA e MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA
Advogados: JHIOHASSON WEIDER RIBEIRO TABORDA
Data da Sessão: 06/07/2020
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Embargos de Declaração. Ausência de Omissões, Contradições E Obscuridades. Pretensão de Rediscussão do Mérito. Não Provimento.
Decisão na Íntegra