Acórdão 1541/2019 da Secretaria Primeira Câmara

Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/06/2019 publicada no DETC nº 2080, em 14/06/2019, sobre o processo 94191/17, de PENSÃO da ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ADEMAR LUIZ TRAIANO, ARMANDO QUEIROZ DE MORAES, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1541/2019-Primeira Câmara
Processo: 94191/17
Colegiado: Primeira Câmara
Assunto: PENSÃO
Interessados: ADEMAR LUIZ TRAIANO, ARMANDO QUEIROZ DE MORAES, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ e outros.
Data de Publicação: 14/06/2019
Data da Sessão: 10/06/2019
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2080/2019
Data de Trânsito em Julgado: 11/07/2019

Ementa

Pensão por morte estadual. Assembleia Legislativa do Paraná. Lei Estadual nº 6.639/74. Fundo Estadual de Previdência do Parlamentar. Legalidade e Registro.

Decisão na Íntegra