Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/07/2020 publicada no DETC nº 2339, em 15/07/2020, sobre o processo 204922/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE ITAGUAJÉ tendo como interessados CRISOGONO NOLETO E SILVA JUNIOR e MUNICÍPIO DE ITAGUAJÉ tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1535/2020-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CRISOGONO NOLETO E SILVA JUNIOR e MUNICÍPIO DE ITAGUAJÉ
Advogados: LUIZ FERNANDO OBLADEN PUJOL , RICARDO DE FREITAS VASCO
Data da Sessão: 06/07/2020
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 16/12/2022
Ementa
Prestação de contas do prefeito municipal. Acórdão de Parecer Prévio transitado em julgado. Inexatidão de redação. Erro material. Pela adequação do julgado.
Decisão na Íntegra