Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/05/2013 publicada no DETC nº 650, em 29/05/2013, sobre o processo 151645/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE LOANDA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE LOANDA e LUIZ DE ALMEIDA LEÃO tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1530/2013-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LOANDA e LUIZ DE ALMEIDA LEÃO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 08/10/2014
Ementa
Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Loanda. Exercício 2011. DCM pela Regularidade. MPC por diligência. Pela Regularidade das Contas.
Decisão na Íntegra