Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/01/2014 publicada no DETC nº 818, em 07/02/2014, sobre o processo 273805/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE RONCADOR tendo como interessados AGUINALDO LUIS CHICHETTI, MUNICÍPIO DE RONCADOR, SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS e outros. (Termo de formalização: TRANSFERENCIA CATE 12993) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 152/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: AGUINALDO LUIS CHICHETTI, MUNICÍPIO DE RONCADOR e SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (Termo de formalização: TRANSFERENCIA CATE 12993)
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 26/02/2014
Ementa
Prestação de Contas de Transferência Voluntária do Município de Roncador. Recursos recebidos da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social. Exercício de 2011. Processo autuado no Sistema Integrado (SIT) sob nº 1608. Encerramento.
Decisão na Íntegra