Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/06/2019 publicada no DETC nº 2080, em 14/06/2019, sobre o processo 810349/18, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ-CELEPAR tendo como interessados COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ-CELEPAR, JMS SERVICOS DE TRANSITO EIRELI e TIAGO WATERKEMPER tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1516/2019-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ-CELEPAR, JMS SERVICOS DE TRANSITO EIRELI e TIAGO WATERKEMPER
Advogados: BRUNO GUIMARÃES BIANCHI , CONRADO MIRANDA GAMA MONTEIRO , FELIPE HENRIQUE BRAZ GUILHERME , MARIA CLARA PONCIANO PUPULIN , MARIADEM AZEVEDO DE SOUZA , MARIANA MARTINELLI FERRARO , PEDRO AUGUSTO SCHELBAUER DE OLIVEIRA , CONRADO MIRANDA GAMA MONTEIRO , FELIPE HENRIQUE BRAZ GUILHERME , PEDRO AUGUSTO SCHELBAUER DE OLIVEIRA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 11/07/2019
Ementa
Representação da Lei nº 8.666/1993. Pregão Eletrônico. Registro de Preços. Serviços de Tecnologia da Informação. Revogação superveniente do certame. Pareceres uniformes pelo arquivamento. Perda do objeto e arquivamento.
Decisão na Íntegra