Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/06/2012 publicada no AOTC nº 424, em 18/06/2012, sobre o processo 717696/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA tendo como interessados DARIO BORTOLINIe ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1507/2012-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA, DARIO BORTOLINI, DÉLCIO AFONSO BALESTRIN e outros. (Termo de formalização: FA 143/11)
Data de Publicação: 18/06/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 424/2012
Data de Trânsito em Julgado: 05/07/2012
Ementa
Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Pela aprovação sem imposição de multa, conforme opinativo ministerial.
Decisão na Íntegra