Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/06/2012 publicada no AOTC nº 424, em 18/06/2012, sobre o processo 309560/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA tendo como interessados DIRCEU DA SILVA ALVESe SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1505/2012-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: DIRCEU DA SILVA ALVES, FLÁVIO JOSÉ ARNS, MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA e outros. (Termo de formalização: não indicado!)
Data de Publicação: 18/06/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 424/2012
Data de Trânsito em Julgado: 05/07/2012
Ementa
Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Exercício financeiro de 2010. Manifestação da Unidade Técnica e Ministério Público pela regularidade com ressalva.
Decisão na Íntegra