Acesse as páginas diretamente: Notícias: https://www1.tce.pr.gov.br/noticias

Acórdão 15/2024 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/01/2024 publicada no DETC nº 3142, em 31/01/2024, sobre o processo 19734/24, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE tendo como interessados ELIEL DOS SANTOS CORREA e MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 15/2024-Tribunal Pleno
Processo: 19734/24
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ELIEL DOS SANTOS CORREA e MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE
Data de Publicação: 31/01/2024
Data da Sessão: 24/01/2024
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 3142/2024
Data de Trânsito em Julgado: 28/02/2024

Ementa

Pedido de certidão liberatória. Índice de manutenção e desenvolvimento do ensino no exercício de 2022 de 24,99%. Deferimento do Pedido em Caráter Excepcional.

Decisão na Íntegra