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Acórdão 1497/2020 da Secretaria Primeira Câmara

Decisão da Primeira Câmara proferida em 06/07/2020 publicada no DETC nº 2341, em 17/07/2020, sobre o processo 242430/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do MUNICÍPIO DE TERRA RICA tendo como interessados CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI (FALECIDO(A) EM 2018), DEVALMIR MOLINA GONCALVES, MUNICÍPIO DE TERRA RICA e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1497/2020-Primeira Câmara
Processo: 242430/11
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI (FALECIDO(A) EM 2018), DEVALMIR MOLINA GONCALVES, MUNICÍPIO DE TERRA RICA e outros. (Termo de formalização: não indicado!)
Data de Publicação: 17/07/2020
Data da Sessão: 06/07/2020
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2341/2020
Data de Trânsito em Julgado: 11/08/2020

Ementa

EMENTA: Prestação de contas de transferência. Regularidade. Recomendação com intuito de adequação de procedimentos.

Decisão na Íntegra