Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/04/2017 publicada no DETC nº 1575, em 18/04/2017, sobre o processo 708827/10, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO tendo como interessados ANTONIO CARLOS NATEL e MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1494/2017-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANTONIO CARLOS NATEL e MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 15/05/2017
Ementa
Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria por invalidez. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Decisão na Íntegra