Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/06/2019 publicada no DETC nº 2077, em 11/06/2019, sobre o processo 1069449/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do INSTITUTO PARANAENSE DE CIENCIA DO ESPORTE tendo como interessados AFFONSO PORTUGAL GUIMARAES, INSTITUTO PARANAENSE DE CIENCIA DO ESPORTE, LISSANDRO MOISES DORST e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 16/2013. (Número SIT: 16365)) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1492/2019-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: AFFONSO PORTUGAL GUIMARAES, INSTITUTO PARANAENSE DE CIENCIA DO ESPORTE - IPCE, LISSANDRO MOISES DORST e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 16/2013. (Número SIT: 16365))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 08/07/2019
Ementa
EMENTA: Prestação de contas de transferência voluntária. Exercício de 2013. Documentos que aferem o cumprimento dos objetivos do convênio. Excepcionalmente pela possibilidade de converter a irregularidade da ausência do Termo de cumprimento dos objetivos em ressalva. Falhas formais. Pela regularidade das contas com ressalva e recomendação.
Decisão na Íntegra