Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/06/2019 publicada no DETC nº 2077, em 11/06/2019, sobre o processo 160633/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE CAPACITACÃO PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE, EDIMAR DE FREITAS ALBONETTI, EDNALBERTO GOULART e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 018/2013/2013. (Número SIT: 13056)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1490/2019-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE CAPACITACÃO PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE, EDIMAR DE FREITAS ALBONETTI, EDNALBERTO GOULART e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 018/2013/2013. (Número SIT: 13056))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 08/07/2019
Ementa
EMENTA: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.
Decisão na Íntegra