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Acórdão 1489/2019 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/06/2019 publicada no DETC nº 2077, em 11/06/2019, sobre o processo 157543/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE UBIRATÃ tendo como interessados AILTON DA SILVA PORTELA FILHO, CELIA SEIKO TANAKA DE MORAIS, CENTRO ESPÍRITA ALLAN KARDEC DE UBIRATÃ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 005/2013. (Número SIT: 13412)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1489/2019-Segunda Câmara
Processo: 157543/14
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: AILTON DA SILVA PORTELA FILHO, CELIA SEIKO TANAKA DE MORAIS, CENTRO ESPÍRITA ALLAN KARDEC DE UBIRATÃ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 005/2013. (Número SIT: 13412))
Data de Publicação: 11/06/2019
Data da Sessão: 04/06/2019
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2077/2019
Data de Trânsito em Julgado: 08/07/2019

Ementa

EMENTA: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Recomendação.

Decisão na Íntegra