Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/06/2019 publicada no DETC nº 2077, em 11/06/2019, sobre o processo 157543/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE UBIRATÃ tendo como interessados AILTON DA SILVA PORTELA FILHO, CELIA SEIKO TANAKA DE MORAIS, CENTRO ESPÍRITA ALLAN KARDEC DE UBIRATÃ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 005/2013. (Número SIT: 13412)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1489/2019-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: AILTON DA SILVA PORTELA FILHO, CELIA SEIKO TANAKA DE MORAIS, CENTRO ESPÍRITA ALLAN KARDEC DE UBIRATÃ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 005/2013. (Número SIT: 13412))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 08/07/2019
Ementa
EMENTA: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Recomendação.
Decisão na Íntegra