Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/06/2021 publicada no DETC nº 2585, em 21/07/2021, sobre o processo 94228/21, de PEDIDO DE RESCISÃO do PARANAGUA PREVIDENCIA tendo como interessados ADRIANA MAIA ALBINI, MARCELO ELIAS ROQUE, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1485/2021-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ADRIANA MAIA ALBINI, MARCELO ELIAS ROQUE, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros.
Advogados: CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA COSMO WASSAO , DANIELLE GODOY DOS SANTOS GOMES FARIAS , GABRIEL CARDOSO GALLI , GILMARA GASTALDON
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
EMENTA: Pedido de Rescisão Medida cautelar à entidade previdenciária para emissão de novo ato de aposentadoria com correção de valores e do fundamento legal. Homologação.
Decisão na Íntegra