Acesse as páginas diretamente: Notícias: https://www1.tce.pr.gov.br/noticias

Acórdão 1484/2021 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/06/2021 publicada no DETC nº 2577, em 09/07/2021, sobre o processo 35280/21, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA tendo como interessados MILTON LUIZ ALVES, MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA e RODINEI NUNES DO PRADO tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1484/2021-Tribunal Pleno
Processo: 35280/21
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: MILTON LUIZ ALVES, MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA e RODINEI NUNES DO PRADO
Data de Publicação: 09/07/2021
Data da Sessão: 30/06/2021
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2577/2021
Data de Trânsito em Julgado: 03/08/2021

Ementa

Recurso de Revista. Acórdão n.º 3924/20-STP. Pelo recebimento e, no mérito, pelo não provimento.

Decisão na Íntegra