Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/06/2018 publicada no DETC nº 1842, em 12/06/2018, sobre o processo 20451/18, de CONVÊNIO E CONGÊNERES do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1482/2018-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARÁ
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 05/07/2018
Ementa
Convênio e Congêneres. Termo de Cooperação Técnica entre TCE-PR e TCM-PA. Disponibilização do SIAP. Observância dos requisitos legais. Pela formalização do termo.
Decisão na Íntegra