Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/04/2015 publicada no DETC nº 1102, em 16/04/2015, sobre o processo 176106/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IRACEMA DO OESTE, DONIZETE LEMOS, LEILA CRISTINA TRINDADE MAGRO RIEDO, MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 002/2013. (Número SIT: 14811)) tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1482/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IRACEMA DO OESTE, DONIZETE LEMOS, LEILA CRISTINA TRINDADE MAGRO RIEDO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 002/2013. (Número SIT: 14811))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 07/05/2015
Ementa
EMENTA: Prestação de contas de transferência. Regularidade com recomendação.
Decisão na Íntegra