Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/04/2016 publicada no DETC nº 1343, em 20/04/2016, sobre o processo 437585/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados ALBANOR JOSÉ FERREIRA GOMES, ANA PAULA STEFANSKI, ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA MUNICIPAL AYRTON SENNA DA SILVA DE ARAUCÁRIA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 021/2010. (Número SIT: 8080)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1480/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALBANOR JOSÉ FERREIRA GOMES, ANA PAULA STEFANSKI, ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA MUNICIPAL AYRTON SENNA DA SILVA DE ARAUCÁRIA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 021/2010. (Número SIT: 8080))
Advogados: OSVALDO JOSÉ WOYTOVETCH BRASIL , ANA LUIZA CHALUSNHAK , CARLOS ANDRE AMORIM LEMOS , GIOVANNY VITORIO BARATTO COCICOV , JORDAO VIOLIN , MARCELO LINHARES FREHSE , RUTH LOMONACO GUIDOTI KASECKER
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 11/05/2016
Ementa
Prestação de contas de transferência. Município de Araucária para ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA MUNICIPAL AYRTON SENNA DA SILVA DE ARAUCÁRIA. Instrução da DAT e Parecer do MPC - pela regularidade com recomendação. Regularidade das contas com recomendação.
Decisão na Íntegra