Decisão da Primeira Câmara proferida em 06/02/2023 publicada no DETC nº 2927, em 24/02/2023, sobre o processo 190364/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO, CARLOS ALBERTO ANDRADE ALMEIDA e CLAUDIONOR BENEDETTI tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 148/2023-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO, CARLOS ALBERTO ANDRADE ALMEIDA e CLAUDIONOR BENEDETTI
Data da Sessão: 06/02/2023
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 21/03/2023
Ementa
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO DE 2020. DÉFICIT FINANCEIRO NA FONTE 001 ? RECURSOS LIVRES. RESTOS A PAGAR CANCELADOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE AO ANALISADO. REGULARIDADE COM RESSALVA DAS CONTAS.
Decisão na Íntegra