Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/06/2023 publicada no DETC nº 3005, em 22/06/2023, sobre o processo 335835/23, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1479/2023-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 17/07/2023
Ementa
Requerimento de Membro do Tribunal. Conselheiro. Conversão em pecúnia dos quinquênios. Precedente Acórdão nº 963/23-STP. DIJUR e MPC pelo deferimento. Pelo Deferimento do requerimento.
Decisão na Íntegra