Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/04/2016 publicada no DETC nº 1346, em 27/04/2016, sobre o processo 161059/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA tendo como interessados CORAL PARANÁ DE CURITIBA, DINAZIL JUÇARA RODRIGUES, DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 002/2012. (Número SIT: 10722)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1478/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CORAL PARANÁ DE CURITIBA, DINAZIL JUÇARA RODRIGUES, DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 002/2012. (Número SIT: 10722))
Advogados: FABIO FERNANDES LEONARDO , FLÁVIO FERNANDES LEONARDO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 16/05/2016
Ementa
Prestação de contas de transferência voluntária. Instrução da DAT pela regularidade com ressalva e recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com ressalva e recomendação. Pela regularidade com recomendação.
Decisão na Íntegra