Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/04/2016 publicada no DETC nº 1346, em 27/04/2016, sobre o processo 743569/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDAÇÃO MUNICIPAL PROAMOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA tendo como interessados ANTONIO AMÂNCIO ZANDER, EDILSON LUIS CARNEIRO BAGGIO, FUNDAÇÃO MUNICIPAL PROAMOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 030/2011. (Número SIT: 2380)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1475/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANTONIO AMÂNCIO ZANDER, EDILSON LUIS CARNEIRO BAGGIO, FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 030/2011. (Número SIT: 2380))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 16/05/2016
Ementa
Prestação de contas de transferência voluntária. Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com recomendação. Pela regularidade com recomendação.
Decisão na Íntegra