Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/06/2018 publicada no DETC nº 1846, em 18/06/2018, sobre o processo 302056/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAMBARACÁ tendo como interessados SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAMBARACÁ e VINICIOS CURSO RUIZ tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1470/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAMBARACÁ e VINICIOS CURSO RUIZ
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 11/07/2018
Ementa
Prestação de contas. Exercício de 2016. Incidência da Súmula 8. Entrega intempestiva de dados do SIM-AM. Manifestações uniformes. Regularidade com ressalva das contas.
Decisão na Íntegra