Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/02/2021 publicada no DETC nº 2485, em 24/02/2021, sobre o processo 578764/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D OESTE tendo como interessados AGILBERTO LUCINDO PERIN, ANTONIO MACHADO DE LIMA, BRUNA CONTERNO e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 4102 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 147/2021-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: AGILBERTO LUCINDO PERIN, ANTONIO MACHADO DE LIMA, BRUNA CONTERNO e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 4102 Fase = 1)
Data da Sessão: 08/02/2021
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 06/04/2021
Ementa
Admissão de pessoal. Concurso público. Considerações do relator quanto à instrução processual. Unidade técnica e Ministério Público pelo registro das admissões e pela expedição de recomendação e determinações. Não acolhimento da recomendação e das determinações por incompatíveis com a espécie processual dos autos. Legalidade. Registro.
Decisão na Íntegra