Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/04/2016 publicada no DETC nº 1340, em 15/04/2016, sobre o processo 1124148/14, de CONSULTA do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO IGUAÇU DE UNIÃO DA VITORIA tendo como interessados CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO IGUAÇU DE UNIÃO DA VITORIA e MARISA DE FÁTIMA ILKIU DE SOUZA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1467/2016-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO IGUACU e MARISA DE FÁTIMA ILKIU DE SOUZA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 26/04/2016
Ementa
Consulta. Consórcio Intermunicipal de Saúde. Credenciamento de prestadores de serviços de saúde. Pagamento de FGTS a servidores comissionados. Controle Interno. Conhecimento e resposta.
Decisão na Íntegra