Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/04/2016 publicada no DETC nº 1344, em 25/04/2016, sobre o processo 441853/14, de RECURSO DE REVISTA do MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS tendo como interessados CARLOS ALBERTO RICHA, CASSIO TANIGUCHI, FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA e outros. tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1464/2016-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CARLOS ALBERTO RICHA, CASSIO TANIGUCHI, FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA e outros.
Advogados: CLAUDIO MARCELO RODRIGUES IAREMA , MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA , LUCIANE LEIRIA TANIGUCHI , MARCELI DO ROCIO DOS ANJOS RASERA , MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 11/05/2016
Ementa
Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Exercício financeiro de 2007. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo parcial provimento.
Decisão na Íntegra