Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/04/2015 publicada no DETC nº 1101, em 15/04/2015, sobre o processo 160079/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE GRANDES RIOS tendo como interessados ANTONIO CLAUDIO SANTIAGO, CÂMARA MUNICIPAL DE GRANDES RIOS, JUNIOR SERGIO DOS SANTOS e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1464/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANTONIO CLAUDIO SANTIAGO, CÂMARA MUNICIPAL DE GRANDES RIOS e JUNIOR SERGIO DOS SANTOS
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 05/05/2015
Ementa
Prestação de Contas Câmara Municipal ? Câmara Municipal de Grandes Rios ? exercício de 2012 ? Instrução da DCM Pela Irregularidade. Parecer do MPC pela Regularidade com ressalva. Pela Regularidade com Ressalvas.
Decisão na Íntegra